Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São requisitos necessários para a constituição de um ato...
São requisitos necessários para a constituição de um ato administrativo, além da competência e finalidade, os seguintes:
A
arcabouço, escopo e motivo.
B
estrutura, motivação e causa.
C
forma, motivo e objeto.
D
enquadramento, motivação e princípios.
E
legitimidade, motivação e mérito.