Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício...
Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que
A
a responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
B
as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, por serem independentes entre si.
C
se restringe à esfera administrativa, não respondendo nas esferas civil e penal.
D
tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Pública em ação regressiva.