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Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:
Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:
A
O ato declaratório de desapropriação para reforma agrária deve ser precedido de prévio processo administrativo.
B
Ao Município é vedado desapropriar propriedade rural.
C
A desapropriação para fins de reurbanização pode efetivar-se pelo Município e pelo Estado de comum acordo.
D
Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.