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São considerados Bens Imóveis classificados como de Uso...

São considerados Bens Imóveis classificados como de Uso Especial:


A

Aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.


B

Os que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.


C

Os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.


D

Todas as alternativas estão corretas.


E

Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.