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A Lei Federal no 10.520/02, que disciplina a modalidade...
A Lei Federal no 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
A
qualificação jurídica.
B
aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
qualificação fiscal.
D
garantia de contrato.
E
pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos.