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O consórcio público:
Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.
Tem personalidade jurídica de direito público.
Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.
Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.


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