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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio...
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Q1646173
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional implícito que se caracteriza pela adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
A
princípio da legalidade
B
princípio da motivação
C
princípio da eficiência moderada
D
princípio da razoável duração do processo
E
princípio da razoabilidade e da proporcionalidade