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As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que...
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
A
Criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar as atividades típicas da administração pública.
B
São pessoas jurídicas de direito privado, possuem patrimônio próprio, mas com capital exclusivo do ente estatal.
C
Exploram atividade econômica, na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações deve pertencer ao ente estatal, com direito a voto.
D
São instituídas por decreto e devem, necessariamente, ter seu Estatuto registrado no registro competente.
E
Dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado e a autorização para sua instituição depende de lei específica.