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Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa...
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A administração direta é constituída por órgãos do executivo, legislativo, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
B
O regime jurídico da Administração Pública é apenas o de direito privado.
C
A Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público.
D
O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor, são criados conforme conveniência e necessidade, com denominação própria e vencimentos pagos por empresas de grande porte que prestam serviços ao governo.
E
A administração direta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio. São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A administração direta caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra.