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O ato administrativo motivado que tenha revogado uma...
O ato administrativo motivado que tenha revogado uma licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço, após a homologação e adjudicação do objeto, porém antes da assinatura do contrato,
A
é vinculado, produz efeitos retroativos e, em tese, pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
B
é discricionário, produz efeitos retroativos e não pode ser objeto de controle jurisdicional.
C
é vinculado, não produz efeitos retroativos e o licitante vencedor terá direito a indenização a ser calculada pelo Poder Judiciário.
D
é discricionário, não produz efeitos retroativos e, em tese, poderá ser objeto de controle jurisdicional apenas sob os aspectos de legalidade.
E
é vinculado, produz efeitos retroativos e, por pressupor reconhecimento de vício de legalidade no procedimento de licitação, em tese, poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.