Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de...
Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para registro formal de preços relativos à execução de serviços e fornecimento de bens. Sobre as peculiaridades do SRP assinale a opção incorreta.
A
Uma das peculiaridades do sistema de registro de preços é de que não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorre se houver interesse do órgão/entidade.
B
Compromete-se o licitante a manter, durante o prazo de validade do registro, o preço registrado e a disponibilidade do produto, nos quantitativos máximos licitados.
C
Observados o prazo de validade do registro e os quantitativos máximos, previamente indicados na licitação, a Administração poderá realizar tantas contratações quantas se fizerem necessárias.
D
Licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar.
E
Deve o SRP ser adotado preferencialmente quando não houver necessidade de contratações frequentes ou quando for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.