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Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens...
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Q1739455
Teclas de Atalhos
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Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?
A
Os bens públicos não podem ser gravados, ou seja, não podem ser oferecidos como garantia de penhor.
B
Com esta característica, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
C
O administrador público não dispõe livremente dos bens públicos.
D
A regra é que os bens públicos não possam ser vendidos, doados ou permutados.
E
São desafetados e ainda obedecem aos devidos trâmites legais como prévia avaliação e interesse público.