Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É possível afirmar que, com o processo de privatização...
É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):
A
Constituição Federal, através de um processo de emenda, dispensando-se lei regulamentadora.
B
lei específica.
C
Emenda Constitucional e regulamentada por lei ordinária.
D
Emenda Constitucional e regulamentada por lei complementar.
E
lei complementar.