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Considere que a União Federal, o Estado do Piauí e o...
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Q1757025
Teclas de Atalhos
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Considere que a União Federal, o Estado do Piauí e o Município de Teresina decidiram celebrar consórcio público visando a realização de objetivos de interesse comum. Ocorre que a ratificação do contrato de consórcio público foi realizada após dois anos da subscrição do protocolo de intenções. Nos termos da Lei no 11.107/2005, a citada ratificação
A
não é válida pois deve ser realizada no prazo máximo de seis meses da subscrição do protocolo de intenções.
B
não é válida pois deve ser realizada no prazo máximo de um ano da subscrição do protocolo de intenções.
C
dependerá de homologação de um dos entes do consórcio público.
D
dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.
E
dependerá de homologação do Poder Judiciário.