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Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a...
Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:
A
ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.
B
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.
C
recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.
D
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
E
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.