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Sobre as autarquias, pessoas jurídicas pertencentes à...
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Sobre as autarquias, pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias não são dotadas de autonomia orçamentária e financeira, uma vez que suas contas estão submetidas à apreciação pelos Tribunais de Contas.
B
Em que pese integrarem a Administração Pública Indireta, as autarquias, assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
C
A criação de autarquias depende de lei específica, conforme previsão constitucional expressa.
D
É possível que uma mesma lei crie uma autarquia e autorize a instituição de uma empresa pública.
E
Os bens pertencentes às autarquias não estão revestidos dos atributos da impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.