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A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou função de confiança. Tal regra, denominada de “substituição legal”, encontra seu fundamento imediato no(s) princípio(s) do(a)
contraditório e da ampla defesa.
continuidade do serviço público.
moralidade.
publicidade.
isonomia.