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Referente ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a...
Referente ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a alternativa correta.
A
Não poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
B
Poderá ser impetrado tanto por partido político com representação no Congresso Nacional quanto por organização sindical.
C
Poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos, 6 meses.
D
Apenas poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
E
Apenas poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos 1 ano.