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No que concerne ao princípio da autotutela, analise as...
Ano:
2014
No que concerne ao princípio da autotutela, analise as afirmativas a seguir.
I. A autotutela poderá envolver o reexame de mérito de atos administrativos.
II. A autotutela poderá envolver a revisão de atos ilegais.
III. A autotutela tem um de seus limites no instituto da decadência.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas a afirmativa II estiver correta.
E
se apenas a afirmativa I estiver correta.