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São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo...

São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,


A

direito à livre associação sindical.


B

direito à greve, nos termo e nos limites definidos por lei específica.


C

irredutibilidade dos vencimentos.


D

ser convocado, se aprovado em concurso público, durante o prazo previsto no edital de convocação.


E

poder acumular o cargo público técnico com o de professor, se houver compatibilidade de horários.