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Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa...
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Q1812738
Teclas de Atalhos
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Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
O ingresso em cargo público ou emprego público pressupõe, obrigatoriamente, a submissão a concurso público.
B
No regime jurídico estatutário, inexiste possibilidade de modificação dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional.
C
Não é permitida acumulação remunerada de dois cargos próprios de assistente social, ou de médicos, mesmo havendo compatibilidade de horários.
D
De acordo com a Constituição Federal aplica-se a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa.
E
No Poder Executivo, a iniciativa para a criação, transformação, extinção de cargos, empregos públicos e funções públicas é do legislativo.