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No que se refere à Lei n º 14.133, de 1 º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contr...
No que se refere à Lei n º 14.133, de 1 º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
II. O contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, denomina-se contrato de eficiência.
III. A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
IV. O seguro-garantia trata-se do seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se pré-qualificação.
VI. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Das assertivas acima, NÃO se pode afirmar que:
A
I, III e V estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
Todas as assertivas estão incorretas.
D
III e IV não estão incorretas.