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Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte...
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
A
fazem parte da administração indireta;
B
ostentam personalidade jurídica de direito privado;
C
são criadas por decreto do Prefeito;
D
objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;
E
está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.