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É correto afirmar que a contratação integrada, disciplinada pela Lei no 12.462/2011, de...
É correto afirmar que a contratação integrada, disciplinada pela Lei no 12.462/2011, denominada Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC
A
aplica-se indistintamente a todas as contratações, de obras ou de serviços, voltadas aos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que não compreendam a elaboração de projeto básico e executivo.
B
não se aparta das demais modalidades de empreitada de que cuida a Lei no 8.666/1993, exceto por ser, a contratação integrada, voltada às obras dos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas.
C
não se distingue da modalidade de empreitada integral de que cuida a Lei no 8.666/1993, dado que ambas situam-se na categoria denominada turn key, exceto por ser, a contratação integrada, voltada às obras dos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas.
D
é um regime de execução contratual em que há transferência do risco de elaboração dos projetos básico e executivo ao contratado, havendo, ainda, vedação à celebração de aditivos.
E
é um regime de execução contratual em que a Lei de regência veda a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, constituindo-se em exceção ao disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, mesmo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior ou de determinação unilateral da Administração.