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A administração pública indireta constitui-se de entidades...
A administração pública indireta constitui-se de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas aos Poderes por meio de determinação em lei. Das opções abaixo, marque a que melhor define o conceito de Autarquia.
A
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito privado, sujeitas a fiscalização do Estado.
B
Entidades autônomas criadas por lei especifica ou decreto-lei, possuem patrimônio próprio e suas atribuições são de caráter estatal ou de interesse da coletividade.
C
Entidades autônomas criadas por lei especifica, dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio, uma de suas principais vantagens é a imunidade somente sobre imposto de renda.
D
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com a função de realizar atividades não lucrativas e que podem ser realizadas pelo setor público ou privado, mas que são de interesse da coletividade como educação, cultura, pesquisas, etc.
E
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito público, possuem patrimônio próprio e seus serviços devem atender ao interesse do Estado ou da Coletividade.