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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A investidura no cargo público ocorrerá a partir da nomeação.
B
Pelo regime jurídico único, o provimento dos cargos públicos dá-se exclusivamente por meio de nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
O servidor em estágio probatório gozará dos mesmos direitos dos servidores estáveis, tais como as férias e as licenças, mas poderá ser exonerado, caso venha a ser considerado inapto após a regular avaliação de desempenho.
D
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E
Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.