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Assinale a alternativa CORRETA.
1
Q1883870
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, mas não pode revogar atos administrativos regulares por motivo de conveniência ou oportunidade
B
Atos administrativos irregulares não podem ser convalidados, salvo se o defeito for insanável.
C
No ato vinculado, o Administrador tem liberdade para atuar conforme a conveniência e a oportunidade da Administração.
D
Atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, em decisão, na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros
E
Os atos discricionários não poderão ser revogados depois de cinco anos de sua publicação.