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Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração...
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Q1889448
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
As questões de 32 a 35 se referem à obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação. No que diz respeito à sua influência na elaboração da lei, é oportuno lembrar que uma das distinções que se costuma fazer entre o direito privado e o direito público leva em conta o interesse que se tem em vista proteger. Essa caracterização se refere ao:
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da supremacia do interesse público.
C
Princípio da presunção da legitimidade.
D
Princípio da especialidade.
E
Princípio da autotutela.