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A diversidade das definições sobre o Direito Administrativo indica o desencontro doutri...
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Q1914246
Teclas de Atalhos
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A diversidade das definições sobre o Direito Administrativo indica o desencontro doutrinário sobre o seu conceito, variando o entendimento consoante a escola e o critério adotado pelos autores que procuram caracterizar o seu objeto e demarcar sua área de atuação. De outra forma, é possível indicar de forma segura as fontes do Direito Administrativo.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
O costume, como entendimento uniformizado pela prática reiterada, é fonte primária do Direito Administrativo sendo-lhe negada, apenas a sobreposição à Constituição Federal.
B
A jurisprudência é fonte inovadora do Direito Administrativo, cabendo ao julgador pátrio a função primária de construção do ordenamento.
C
A lei, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos.
D
A doutrina não recebe atenção do Direito Administrativo dado o seu caráter subjetivo.