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Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:
o seu regime jurídico com a Administração Pública só pode ser estatutário.
sua admissão depende de aprovação em concurso público.
o titular de cargo se caracteriza como servidor público estatutário.
todo cargo tem função, mas nem toda função pressupõe a existência de cargo.
somente os ocupantes de emprego têm direito a aviso prévio.