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Da continuidade do serviço público, decorrem as seguintes...
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Q1922378
Teclas de Atalhos
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As questões de 21 a 26 se referem à obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Di Pietro.
Da continuidade do serviço público, decorrem as seguintes consequências, EXCETO:
A
Possibilidade, para quem contrata com a Administração, de invocar a exceptio non adimpleti contractus nos contratos que tenham por objeto a execução de serviço público.
B
A necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.
C
A faculdade que se reconhece à Administração de utilizar os equipamentos e instalações da empresa que com ela contrata, para assegurar a continuidade do serviço.
D
A possibilidade de encampação de serviço público.
E
A proibição de greve nos serviços públicos (vedação essa, que antes se entendia absoluta, está consideravelmente abrandada pela Constituição Federal).