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Em função de aumento extraordinário do número de alunos na...
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Q1925584
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em função de aumento extraordinário do número de alunos na rede pública, o Governador do Estado, alegando não haver tempo hábil para criação de novos cargos efetivos e realização de concurso público para o correspondente provimento, procedeu à contratação temporária de professores, sem prévio concurso público. Os professores assim contratados permaneceram durante vários anos na Administração. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a situação é
A
irregular, porque não se admite contratação temporária no âmbito da Administração Pública.
B
regular, tendo em vista que a circunstância excepcional descrita autoriza a contratação, sem concurso público, para o provimento de cargo ou função pública.
C
irregular, porque a Constituição Federal não prevê nenhuma hipótese de nomeação para cargo público sem prévio concurso público.
D
irregular, porque a contratação somente poderia ser feita por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
E
irregular, tendo em vista a não observância da regra do concurso público, porém os contratados, desde que tenham cumprido o tempo exigido para aquisição de estabilidade, somente podem ser demitidos após processo administrativo.