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Sobre o "Convênio" é correto afirmar que:
Sobre o "Convênio" é correto afirmar que:
A
Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e entidades particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. É acordo, mas não é contrato.
B
É o acordo de vontades firmado pelas partes objetivando criar direitos e obrigações recíprocas.
C
É um ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei.
D
É espécie do gênero ato administrativo normativo ou decisório praticado pelo órgão colegiado.