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Assinale abaixo a única alternativa que não contempla uma...
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Q1956071
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale abaixo a única alternativa que não contempla uma característica dos consórcios públicos (Lei n. 11.107 /
A
Podem assumir a forma de associação pública.
B
Podem dispensar a subscrição de protocolo de intenções.
C
Podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.
D
Podem assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.