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Assinale a alternativa correta.
1
Q1974627
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Todos os princípios informadores da atividade da Administração Pública encontram-se explicitamente elencados na Constituição Federal.
B
São princípios informativos da Administração Pública a legalidade, a igualdade, a moralidade, a pessoalidade e a eficiência.
C
Pelo princípio administrativo da disponibilidade, o gestor público está autorizado a renunciar a receitas devidas ao Estado, independentemente de previsão expressa, como os tributos ou as multas.
D
O princípio da supremacia do interesse público orienta que, existindo conflito entre o público e o privado, deverá prevalecer o primeiro, respeitando-se, entretanto, os direitos e as garantias individuais.
E
A diferença do princípio da legalidade para os particulares e para a Administração é que aqueles só podem fazer o que a lei autorize, enquanto esta pode fazer tudo o que a lei não proíba.