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Assinale a alternativa correta, em matéria de princípios de...
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Q1974876
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, em matéria de princípios de direito administrativo.
A
O poder de império da Administração Pública é decorrente do princípio da legalidade.
B
O princípio da publicidade não se aplica aos atos punitivos decorrentes de processo administrativo disciplinar.
C
O princípio da impessoalidade impõe a realização de concurso público para o provimento de cargos em comissão.
D
A razoabilidade e a proporcionalidade são princípios que limitam a atuação discricionária da Administração Pública.
E
O princípio da eficiência, implícito na Constituição Federal, tem como objetivo assegurar a prestação de serviços públicos com qualidade.