Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante. Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 56 a 60 quanto a Estado, a governo e à Administração Pública. O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio territorial (princípio da soberania).

O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, ...

Q1976388

Direito Administrativo Regimes Jurídicos da Administração

Ano: 2021

Prova: Quadrix - CRESS PB - Agente Fiscal - 2021

O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdição e na generalização do princípio territorial (princípio da soberania).

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O Estado de Direito baseia-se na tripartição de poderes, na universalidade da jurisdiçã...