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Se valendo do princípio da supremacia do interesse público...
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Q1977735
Teclas de Atalhos
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Se valendo do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, a administração pública poderá instituir a servidão administrativa. Qual das alternativas abaixo não corresponde a esse tipo de intervenção do Estado na propriedade?
A
Incide apenas sobre bens imóveis.
B
Só se constituiu mediante acordo ou sentença judicial.
C
Deve ser precedida de declaração de necessidade pública feita por decreto do executivo.
D
Corresponde a um direito real de uso sobre propriedade particular.
E
Tem como seu pré-requisito basilar uma indenização prévia e condicionada.