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O procedimento de licitação destina-se a assegurar a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, orientando-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Impessoalidade, legitimidade e improbidade.
Vinculação ao edital, sigilo e eficiência.
Igualdade, eficácia e pessoalidade.
Legalidade, publicidade e moralidade.
Probidade, julgamento subjetivo e razoabilidade.