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“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato...
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO, 2014). Considerando os princípios básicos da Administração, acerca do trecho citado é correto afirmar o desvio de:
A
Finalidade
B
Eficácia Normativa
C
Publicidade
D
Conformidade