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A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
A
concessões nas leis de uso e ocupação aprovadas nas instâncias municipais.
B
concessões de uso e ocupação do solo estabelecidos por uma operação urbana.
C
concessões de uso e ocupação do solo em áreas de interesse ambiental.
D
a regularização fundiária de áreas públicas e privadas.
E
a regularização fundiária de áreas públicas.