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Com relação à concessão de serviços públicos, analise as...
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Q2028087
Teclas de Atalhos
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Com relação à concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para utilização do serviço são consideradas essenciais.
II - A lei n.º 8.987 de 1995 possibilita a revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
III - As concessões podem ser outorgadas por tempo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.
IV - A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão por motivos de interesse público, denomina-se encampação.
Assinale a opção correta.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa III está correta.