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Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
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Q2035628
Teclas de Atalhos
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Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
A
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
A desafetação de bem de uso especial pode dar-se pelo não-uso prolongado, independentemente de ato expresso.
C
Os bens dominicais da administração direta podem ser hipotecados para garantia de dívida.
D
A alienação de bens imóveis do estado do Tocantins, de qualquer área, por ser ato de competência do Poder Executivo, independe de autorização da Assembléia Legislativa.
E
Os bens da administração pública não podem ser objeto de dação de pagamento.