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O art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993...
O art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de registro de preços. A licitação para a inclusão no Sistema de Registro de Preços será realizada na modalidade:
A
Concorrência
B
Pregão
C
Tomada de preços
D
Convite