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É dispensável a licitação,

É dispensável a licitação,


A

a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.


B

a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.


C

ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.


D

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.