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As normas para licitações e contratos da administração...
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Q2050900
Teclas de Atalhos
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As normas para licitações e contratos da administração pública foram instituídas pela Lei Nº 8.666/1993. Trata-se de um importante instrumento que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação as (os):
A
concessões, obras, locações e aquisições de obras de arte.
B
obras, alienações, locações e serviços de restauração de obras de arte.
C
obras, alienações, concessões e contratações de pequeno valor.
D
obras, alienações, locações e serviços de publicidade.
E
concessões, obras, locações e serviços de restauração de obras de arte.