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Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência domina...
Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:
A
A indenização pela cobertura vegetal não poderá ser feita de forma destacada da terra nua, ainda que comprovada a efetiva exploração econômica lícita dos recursos vegetais anteriormente aos atos de desapropriação.
B
A intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, indisponível e inderrogável, porquanto presente o interesse público.
C
Em regra, a ação de desapropriação direta ou indireta pressupõe automática intervenção do Ministério Público
D
O Poder Público, em caso de urgência, tem direito à imediata imissão na posse de imóvel urbano não residencial, desde que, após necessária avaliação prévia, realize o depósito nos termos do art. 15, § 1 º, do DL 3.365/1941.
E
Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios devem ser calculados à taxa de 12% a.a., no intervalo compreendido entre 11.6.1997, quando foi editada Medida Provisória 1.577/97, até 13.9.2001, quando foi publicada a decisão liminar do STF na AD ln 2.332/DF, sendo de 6% a.a. nos demais períodos.