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Sobre os princípios da Administração pública, considere:I. O controle que a Administraç...

Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MANAUSPREVI - Procurador Autárquico - 2021

Sobre os princípios da Administração pública, considere:


I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia.

II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutrinária dominante, é composto por três subprincípios, a saber: necessidade, utilidade e adequação.

III. O princípio da motivação impõe que sejam motivadas todas as decisões vinculadas, dispensada a motivação das que adotadas sob competência discricionária.

IV. A norma da LINDB que impede que se invalidem situações plenamente constituídas com amparo em orientações gerais então vigentes é um exemplo de aplicação do princípio da proteção da confiança legítima.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

I e IV.

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