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Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa...
Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor público José por ser seu desafeto, inexistindo qualquer falta grave que justificasse a punição. A propósito da validade dos atos administrativos narrados,
A
ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício de objeto.
B
apenas o segundo ato é nulo.
C
ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício relativo à finalidade.
D
ambos os atos são válidos.
E
apenas o primeiro ato é nulo.