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No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo, quando
assim o determinar uma sentença judicial transitada em julgado.
houver fraude na avaliação periódica de desempenho de alguns servidores que trabalham na mesma repartição pública.
tiver orientação política divergente da de seu superior hierárquico.
aderir à greve da sua categoria laboral.